Saiba como remover dados de CNPJ do Google

A pronta disponibilidade de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Google pode ser tanto uma vantagem quanto uma desvantagem para a empresa.

Por um lado, há uma demanda por informações a respeito de possíveis parceiros comerciais, clientes e fornecedores por parte dos agentes do mercado, a fim de tornar as negociações e transações mais confiáveis e seguras. Para atender essa demanda, surgiu uma série de sites que agregam informações públicas do CNPJ em consultas consolidadas.

Por outro lado, pode ser um empecilho para a estratégia de gerenciamento de dados da empresa o fato de as suas informações serem tão facilmente consultadas na internet. Desse modo, diversos desses sites agregadores possuem ferramentas e formas de contato para solicitar a remoção dos dados de suas consultas.

A retirada dos dados do CNPJ desses sites pode ser estratégica a depender da motivação da empresa, a qual pode estar buscando uma forma de atuação mais discreta. No entanto, a remoção dessas plataformas não garante que o CNPJ da empresa simplesmente desaparecerá da internet, até porque existem sites governamentais que disponibilizam essas informações e podem ser acessados por qualquer pessoa.

Desse modo, saiba como remover dados de CNPJ desses sites!

Origem dos sites com dados de CNPJ e por que existem

Consultar o CNPJ de uma empresa é uma demanda comum entre os internautas. Os motivos para essa pesquisa são diversos, desde conhecer mais a respeito de um fornecedor até obter dados para acionar a pessoa jurídica na Justiça.

Para atender a essa demanda, surgiram vários sites agregadores de dados, que disponibilizam informações a respeito de pessoas jurídicas e até mesmo de pessoas físicas, em alguns casos em violação à sua privacidade (CPF, data de nascimento, endereço de residência etc.).

Em relação à pesquisa de CNPJ, pode-se obter uma série de informações a respeito da empresa cadastrada sob esse número, como a existência de pendências em seu nome, a sua situação cadastral e outros tipos de irregularidades perante o fisco.

Em geral, essas informações são disponibilizadas em fontes públicas para acesso livre, a exemplo de Juntas Comerciais, sites governamentais e plataformas de associações. Isso porque, ao contrário do que se pode imaginar, alguns dados e documentos a respeito de empresas são públicas, a exemplo do contrato social, podendo ser consultado por qualquer um com o pagamento de uma taxa.

Qual objetivo desses sites

A consulta a esses dados, na maioria dos casos dentro da lei, tem como principal objetivo disponibilizar o maior número de informações possível para a tomada de decisões, possibilitando a avaliação da reputação de possíveis parceiros e clientes para fechar transações comerciais.

Munidos desses dados, os gestores podem reduzir os riscos associados a fraudes e golpes de forma significativa. Além disso, obter dados do CNPJ é uma forma utilizada por muitos negócios para realizar prospecção de clientes, uma vez que os sites possibilitam a realização de pesquisas segmentadas de empresas, conforme os critérios do público alvo visado.

Desse modo, os sites que disponibilizam essas informações surgiram para atender a essa demanda por maior segurança e confiabilidade nas negociações. No entanto, é importante destacar que, especialmente no caso de CNPJs, esses sites funcionam como meros agregadores de informação, disponibilizando dados de fontes públicas.

Por outro lado, não é pelo fato de constarem em fontes de acesso público que não se pode remover os dados do seu CNPJ desses sites. Às vezes, pode ser mais estratégico para o negócio manter um certo nível de discrição. Porém, vale destacar que esta discrição para pessoas jurídicas é limitada, uma vez que os dados a seu respeito são, em sua maioria, legalmente públicos.

Mas qual é exatamente a legalidade por trás desses sites e como eles funcionam?

Como funcionam os sites com dados de CNPJ?

Boa parte dos dados do CNPJ de uma empresa pode ser obtida em fontes públicas dentro da legalidade. Tanto é assim que, no site do próprio governo federal, existe uma ferramenta para consulta de pessoa jurídica por nome empresarial ou título do estabelecimento.

Desse modo, percebe-se que essas informações a respeito das empresas são públicas e podem ser consultadas por qualquer pessoa. Nesse sentido, a política adotada pelo Poder Executivo federal para as informações dessa natureza se enquadra dentro da chamada Política de Dados Abertos.

Embora o registro das pessoas jurídicas seja feito nas Juntas Comerciais de cada Estado, a Receita Federal consolida em sua base de dados os CNPJs das empresas em virtude da cobrança de tributos. Assim, sua base de dados conta com informações atualizadas dos contribuintes, e essa base é, em sua maioria, livre para consulta do público.

A natureza pública dos dados, porém, já foi objeto de inúmeros questionamentos administrativos e judiciais. Podemos citar recentes pedidos de consulta à base de dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mantido pela Secretaria da Receita Federal, que acabaram subindo à Controladoria-Geral da União (CGU) em virtude das negativas da Receita.

Nesses casos, era comum a Receita Federal alegar que a extração de certos dados do CNPJ implicaria custos extraordinários, que não estão abrangidos pelo seu contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a empresa pública responsável pela infraestrutura tecnológica de dados do governo federal.

Todavia, em mais de um recurso interposto por solicitantes dos dados em questão, a CGU decidiu que os dados do CNPJ possuem natureza pública, existindo inclusive regulamentação da própria Receita Federal para a divulgação dessas informações a terceiros.

Além disso, a obtenção desses dados, segundo a CGU, não incorreria em custos adicionais fora do contrato, já que este possuía previsão de que, em casos necessários e mediante motivação, toda a base de dados poderia ser objeto de extração.

Desse modo, o SERPRO dispõe de infraestrutura tecnológica para atender aos pedidos de transferência de dados online, com a sua extração, transferência e disponibilização pela internet de forma sustentável, e esse atendimento já é remunerado nos termos do contrato firmado com a Receita Federal.

Na esfera judicial, já houve questionamento de empresas a respeito da legalidade das consultas de CNPJ disponibilizadas por sites terceiros. No entanto, a jurisprudência firmou-se no sentido de que a disponibilização de informações de acesso público, obtidas nas Juntas Comerciais e na Receita Federal, não configura acesso indevido a dados sigilosos, tendo em vista sua natureza pública.

Por exemplo, informações sobre o quadro societário das empresas, a partir do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, são consideradas dados de interesse público, o que impõe ao órgão competente (atualmente, o Ministério da Economia) a sua divulgação em formato aberto e livre, sem a necessidade de divulgação prévia.

Vale destacar que, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), só é considerado titular de dados pessoais e pessoa natural, conforme art. 5º, inciso V, da LGPD. Desse modo, uma pessoa jurídica ou ente despersonalizado não podem ser tidos como titulares de dados pessoais.

Excetuam-se os casos em que o CNPJ é registrado apenas para fins tributários, a exemplo de empresários individuais e microempreendedores individuais que possuem CNPJ apenas para acompanhamento fiscal.

Desse modo, a divulgação de CNPJ e de dados públicos da empresa não se mostra em violação à LGPD, até porque a pessoa jurídica não pode titularizar dados pessoais que possam ser objeto de proteção legal, nos termos da referida lei.

Ferramenta e contato de remoção

Apesar da possibilidade da divulgação de dados do CNPJ disponibilizados em fonte pública, assegurada pela lei, pela regulamentação e pela jurisprudência, ainda assim os sites agregadores dessas informações disponibilizam ferramentas e contatos para a sua remoção.

Essas ferramentas e contatos facilitam às empresas o gerenciamento de seus dados, possibilitando um meio de se comunicar diretamente com a plataforma agregadora de informações do CNPJ.

É preciso destacar que a retirada dos dados de CNPJ desses sites não significa que eles se tornarão inacessíveis para usuários do Google, até porque boa parte dessas informações são disponibilizadas em sites governamentais.

Em todo caso, remover as informações do seu CNPJ de sites agregadores de informações públicas é uma forma de tornar o acesso a esses dados menos disponível a possíveis consultantes, o que pode ser uma medida estratégica pela empresa a depender de suas motivações.

É por conta disso, e para manter boas relações com as empresas registradas sob os CNPJs agregados em seus sites, que algumas plataformas possuem ferramentas e contatos para a retirada dos dados de suas bases.

Nem todos os sites agregadores de dados do CNPJ possuem ferramentas específicas de retirada. No entanto, nada impede que se entre em contato através dos canais disponibilizados nas plataformas, para tentar a remoção amigável dos dados.

Porém, vale destacar que esses sites estão albergados pela legalidade para disponibilizar as informações do CNPJ sem necessidade de autorização prévia da empresa, de modo que, caso o pedido de remoção não seja atendido, não haverá recurso legal para proceder à retirada.

Assim, é importante ter em mente que não é um direito da empresa não ter os dados do seu CNPJ disponibilizados nesses sites, mas ainda assim é possível fazer um pedido de remoção em determinadas plataformas, para atender à motivação estratégica do negócio.

Principais sites

Existem diversos sites que trabalham com a disponibilização de dados públicos do CNPJ. Boa parte dessas plataformas possibilita a consulta do número do CNPJ, para cruzamento com outras informações como nome e sede da empresa.

Outros sites, porém, possibilitam encontrar o número do CNPJ a partir de outros dados, como cidade da sede, telefone, nome da empresa, nome do sócio, natureza jurídica e até pelo segmento de mercado, ou, mais precisamente, pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Na classificação das plataformas que permitem a consulta de outras informações a partir do número do CNPJ, os sites mais bem ranqueados nos resultados da pesquisa no Google incluem nomes como CNPJ Services (https://cnpj.services/) e consultar CNPJ (https://consultarcnpj.com.br/).

Em relação aos sites que permitem a consulta do número do CNPJ a partir de outras informações, podemos citar plataformas como CNPJ Biz (https://cnpj.biz/) e CNPJ Info (http://cnpj.info/).

Felizmente, boa parte dessas plataformas (cerca de 50%) possui uma ferramenta específica para remoção do CNPJ de suas buscas. Para aquelas que não possuem, o procedimento a ser tomado é entrar em contato com os responsáveis a partir das informações disponibilizadas no site (telefone, e-mail, formulário de contato etc.), para tentar a retirada amigável.

Lembrando que o simples fato de os dados do CNPJ serem retirados das consultas desses sites não significa sua exclusão da base de dados da Receita Federal, a qual pode ser consultada por qualquer pessoa.

Dito isso, qual é o passo a passo para solicitar a retirada dos dados nos sites que disponibilizam essa ferramenta para remoção?

Passo a passo de como solicitar a retirada

Os procedimentos para formalizar o pedido de retirada podem ser diferentes entre os sites, mas em geral seguem um roteiro parecido. A seguir, explicaremos como solicitar a remoção de dados do seu CNPJ dos sites CNPJ Services, Consultar CNPJ, CNPJBiz e CNPJ.info

Consultar CNPJ

No site Consultar CNPJ, o procedimento é bem simples. Basta preencher o CNPJ da sua empresa no campo destinado para consulta e clicar em “Pesquisar”. O resultado aparecerá em um quadro azul, abaixo do qual há um botão intitulado “Remover CNPJ da Busca”.

Para retirar o seu CNPJ da consulta do site, basta clicar nesse botão. No entanto, a redação do site destaca, e aqui reiteramos, que essa remoção não apaga os dados da empresa da plataforma da Receita Federal.

CNPJ Services

Já no site CNPJ Services, há um link específico para realizar a solicitação de remoção das informações da sua empresa logo abaixo do campo destinado à pesquisa. Ao clicar nesse link, você será direcionado para um formulário Google para formalizar o pedido.

Basta informar o número do CNPJ, o nome do responsável e o motivo da remoção, e em seguida enviar o formulário.

CNPJ.Biz

No caso do CNPJBiz, para pedir a remoção das informações é preciso acessar a página de contato, clique na opção alterar “Gerenciar meus dados”, e em seguida, ocultar nomes da sociedade, endereço ou todas as informações da empresa.

CNPJ.info

E por fim, no site CNPJ.info, é possível solicitar a remoção ou alteração das informações, através de um formulário de contato, em que será requisitado colocar o e-mail e um anexo de comprovação que o solicitante possui o direito de mexer nas informações da empresa em questão.

No entanto, é importante lembrar que estes sites nem sempre aceitam as solicitações, pois possuem respaldo jurídico para manter os dados.

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